AVISO IMPORTANTE
ESTE CONTRATO DO CRUZEIRO É UM CONTRATO JURIDICAMENTE VINCULANTE, ASSINADO OU NÃO PELO HÓSPEDE OU PELO ADULTO RESPONSÁVEL PELO HÓSPEDE. ELE É EMITIDO PELA TRANSPORTADORA COM BASE NA CONCORDÂNCIA DO HÓSPEDE, INDIVIDUALMENTE OU POR MEIO DO ADULTO RESPONSÁVEL PELO HÓSPEDE, SEMPRE SUJEITO AOS TERMOS E CONDIÇÕES NELE ESTABELECIDOS.
O CONTRATO DO CRUZEIRO DEVERÁ SER APLICADO NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL E ESTÁ SUJEITO ÀS DISPOSIÇÕES DE QUALQUER LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR APLICÁVEL QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA POR CONTRATO.
CERTAS DISPOSIÇÕES DO CONTRATO DO CRUZEIRO PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. CADA CLÁUSULA E DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO DO CRUZEIRO PODE SER SEPARADA. SE QUALQUER PARTE DESTE CONTRATO FOR INEXEQUÍVEL, INVÁLIDA OU SEM EFEITO NOS TERMOS DA LEI APLICÁVEL, ESSA PARTE SERÁ CONSIDERADA SEPARADA DO CONTRATO DO CRUZEIRO E TODAS AS PARTES RESTANTES PERMANECERÃO EM PLENO VIGOR E EFEITO.
O HÓSPEDE E O ADULTO RESPONSÁVEL DEVEM PRESTAR ATENÇÃO ESPECIAL ÀS CLÁUSULAS 9 A 23, 35 E 36, QUE PODEM LIMITAR OS DIREITOS DO HÓSPEDE E EXIMIR DE RESPONSABILIDADE A TRANSPORTADORA, A EMBARCAÇÃO E QUALQUER UM DE SEUS AGENTES, FUNCIONÁRIOS OU CONTRATADOS ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL.
TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO DO CRUZEIRO
Fica mutuamente acordado entre a Magical Cruise Company, Limited, que faz negócios como Disney Cruise Line, e o Hóspede, o seguinte:
Este Contrato do Cruzeiro é emitido pela Magical Cruise Company, Limited.
O Contrato do Cruzeiro incorpora e inclui expressamente o "Aviso Importante" acima. O hóspede aceita este Contrato do Cruzeiro sujeito a todos os termos, condições, limitações, exceções e disposições aqui contidas e o mesmo constitui um Contrato de Transporte.
O uso do masculino neste documento deve ser considerado como incluindo o feminino e o uso do singular deve ser considerado como incluindo o plural quando o contexto assim o exigir.
O Contrato do Cruzeiro será considerado como um compromisso e reconhecimento pelo Hóspede, em seu nome e em nome de todas as outras pessoas que estiverem viajando sob este Contrato do Cruzeiro, e em nome de seus herdeiros e representantes, de que ele e eles aceitam e concordam com todos os termos e condições aqui contidos.
(a) O termo "Hóspede" significa todos os passageiros (adultos, menores ou pessoas incapazes) viajando sob este Contrato do Cruzeiro e os herdeiros e representantes de cada um desses passageiros, incluindo um Adulto Responsável.
(b) O termo "Transportadora" significa a Magical Cruise Company, Limited, que faz negócios como Disney Cruise Line, e a própria Embarcação (ou um navio substituto).
(c) O termo "Embarcação" significa um navio fretado, operado ou fornecido pela Transportadora no qual, o Hóspede deve ou pode estar viajando ou, conforme o caso, contra o qual o Hóspede pode ter uma reivindicação.
(d) O termo "Comandante" significa o Capitão ou seu subordinado delegado em qualquer embarcação fornecida pela Transportadora na qual o Hóspede possa estar viajando.
(e) O termo "propriedade", conforme usado daqui em diante, significa os pertences, efeitos e posses, incluindo bagagem, que o Hóspede possa trazer a bordo da Embarcação ou adquirir durante a viagem, independentemente de a propriedade ser colocada na cabine do Hóspede ou usada pelo Hóspede, ou armazenada na sala de bagagens da Embarcação, nos porões ou no cofre contra o recebimento a pedido do Hóspede.
(f) O termo "bagagem" significa a bagagem, sacola(s) ou mala(s) na qual o Hóspede contém e transporta os bens que não estão vestidos com a pessoa para dentro e fora da Embarcação.
(g) O termo "Adulto Responsável" significa o pai ou responsável por uma criança menor de 18 anos, qualquer adulto com mais de 18 anos que esteja autorizado pelo pai ou responsável a cuidar, custodiar e controlar a criança menor de 18 anos do pai ou responsável, ou o tutor ou outro representante legal de uma pessoa que não seja capaz de contratar. Um Adulto Responsável celebra este Contrato do Cruzeiro individualmente e em nome do filho menor ou tutelado do Adulto Responsável.
Este Contrato do Cruzeiro é válido apenas para o Hóspede aqui indicado para a viagem indicada e não é transferível ou cedível sem o consentimento por escrito da Transportadora. O dinheiro da passagem e as taxas pagas antecipadamente serão considerados totalmente ganhos quando pagos e não serão reembolsados, no todo ou em parte, sob nenhuma circunstância, exceto em conformidade com a seção dos Termos e Condições de Reserva intitulada "Cancelamentos/Reembolsos" aplicável à viagem para a qual a passagem é organizada de acordo com este Contrato do Cruzeiro.
Qualquer Hóspede menor de 18 anos e pessoas incapazes para contratar devem ser identificadas à Transportadora no momento da reserva e devem ser acompanhadas no cruzeiro por um Adulto Responsável. Este Contrato do Cruzeiro constitui um contrato vinculante entre a Transportadora e o Adulto Responsável, que contrata como indivíduo e em nome do Hóspede menor de idade ou outra pessoa incapaz de contratar.
Qualquer pessoa que aceite este Contrato do Cruzeiro como Adulto Responsável e cada Hóspede menor, independentemente de o menor e o adulto estarem ou não identificados conjuntamente em seu(s) Contrato(s) do Cruzeiro, serão conjunta e solidariamente responsáveis pela conduta e comportamento do Hóspede menor e o Adulto Responsável será considerado o tutor do Hóspede menor para todos os fins legais.
CASO O HÓSPEDE DECLARE UMA CAUSA DE PEDIR DE ACORDO COM A LEI QUE REGE QUALQUER REIVINDICAÇÃO QUE POSSA SER FEITA CONTRA A TRANSPORTADORA E/OU A EMBARCAÇÃO POR NEGLIGÊNCIA OU ATO ILÍCITO INTENCIONAL OU AMBOS, A TRANSPORTADORA E A EMBARCAÇÃO NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR ANGÚSTIA EMOCIONAL, SOFRIMENTO MENTAL OU DANOS PSICOLÓGICOS OU MORAIS DO HÓSPEDE, DE QUALQUER TIPO, A MENOS QUE TAL ANGÚSTIA EMOCIONAL, SOFRIMENTO MENTAL OU DANO PSICOLÓGICO TENHA SIDO:
(a) RESULTADO DE LESÃO FÍSICA AO HÓSPEDE CAUSADA POR NEGLIGÊNCIA OU CULPA DE UM MEMBRO DA TRIPULAÇÃO OU DO GERENTE, AGENTE, COMANDANTE, PROPRIETÁRIO OU OPERADOR DA EMBARCAÇÃO;
(b) RESULTADO DE O HÓSPEDE TER CORRIDO RISCO REAL DE LESÃO FÍSICA E ESSE RISCO TER SIDO CAUSADO POR NEGLIGÊNCIA OU CULPA DE UM MEMBRO DA TRIPULAÇÃO OU DO GERENTE, AGENTE, CAPITÃO, PROPRIETÁRIO OU OPERADOR DA EMBARCAÇÃO; OU
(c) INFLIGIDO INTENCIONALMENTE POR UM MEMBRO DA TRIPULAÇÃO OU PELO GERENTE, AGENTE, COMANDANTE, PROPRIETÁRIO OU OPERADOR DA EMBARCAÇÃO.
NENHUMA AÇÃO JUDICIAL SERÁ AJUIZADA CONTRA A TRANSPORTADORA OU A EMBARCAÇÃO POR ATRASO, DETENÇÃO, DANOS PESSOAIS, DOENÇA, ANGÚSTIA EMOCIONAL, SOFRIMENTO MENTAL, DANOS MORAIS, PSICOLÓGICOS OU MORTE DO HÓSPEDE, A MENOS QUE UMA NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO DA REIVINDICAÇÃO COM TODOS OS DETALHES SEJA ENTREGUE À TRANSPORTADORA EM SEU ESCRITÓRIO NO ENDEREÇO AQUI ESTABELECIDO DENTRO DE SEIS (6) MESES A PARTIR DO DIA EM QUE OCORREU O EVENTO QUE CAUSOU TAL ATRASO, DETENÇÃO, DANOS PESSOAIS, DOENÇA, ANGÚSTIA EMOCIONAL, SOFRIMENTO MENTAL, DANOS PSICOLÓGICOS OU MORTE DO HÓSPEDE; E EM NENHUMA HIPÓTESE SERÁ POSSÍVEL MANTER QUALQUER AÇÃO JUDICIAL POR QUALQUER CAUSA CONTRA A TRANSPORTADORA OU A EMBARCAÇÃO COM RELAÇÃO A ATRASO, DETENÇÃO, LESÃO PESSOAL, DOENÇA, ANGÚSTIA EMOCIONAL, SOFRIMENTO MENTAL, DANOS PSICOLÓGICOS OU MORTE, A MENOS QUE A AÇÃO JUDICIAL SEJA INICIADA (PROTOCOLADA) DENTRO DE UM (1) ANO A PARTIR DO DIA EM QUE OCORREU O EVENTO QUE CAUSOU O ATRASO, DETENÇÃO, LESÃO PESSOAL, DOENÇA, ANGÚSTIA EMOCIONAL, SOFRIMENTO MENTAL, DANOS PSICOLÓGICOS, MORAIS OU MORTE DO HÓSPEDE, E O PROCESSO SEJA NOTIFICADO DENTRO DE CENTO E VINTE (120) DIAS APÓS A APRESENTAÇÃO.
NENHUM PROCESSO PODERÁ SER AJUIZADO CONTRA A TRANSPORTADORA OU A EMBARCAÇÃO POR QUALQUER RECLAMAÇÃO RELACIONADA À PERDA OU DANO A QUALQUER PROPRIEDADE, A MENOS QUE UMA NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO DA RECLAMAÇÃO, COM TODOS OS DETALHES, SEJA ENTREGUE À TRANSPORTADORA EM SEU ESCRITÓRIO NO ENDEREÇO AQUI ESTABELECIDO DENTRO DE 30 (TRINTA) DIAS APÓS O TÉRMINO DA VIAGEM À QUAL ESTE CONTRATO DO CRUZEIRO SE REFERE; E, EM NENHUMA HIPÓTESE, SERÁ POSSÍVEL MANTER QUALQUER AÇÃO JUDICIAL POR QUALQUER CAUSA CONTRA A TRANSPORTADORA OU A EMBARCAÇÃO COM RELAÇÃO À PERDA OU DANO À PROPRIEDADE, A MENOS QUE A AÇÃO SEJA INICIADA (PROTOCOLADA) DENTRO DE UM (1) ANO APÓS O TÉRMINO DA VIAGEM E O PROCESSO SEJA NOTIFICADO DENTRO DE CENTO E VINTE (120) DIAS APÓS O PROTOCOLO.
ESTE CONTRATO DO CRUZEIRO PREVÊ A RESOLUÇÃO EXCLUSIVA DE DISPUTAS POR MEIO DE AÇÃO JUDICIAL INDIVIDUAL EM NOME DO PRÓPRIO HÓSPEDE, EM VEZ DE AÇÃO COLETIVA. O HÓSPEDE CONCORDA QUE QUALQUER AÇÃO JUDICIAL CONTRA A TRANSPORTADORA (SE PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL) DEVERÁ SER MOVIDA OU LITIGADA PELO HÓSPEDE INDIVIDUALMENTE E NÃO COMO MEMBRO DE QUALQUER CLASSE, ASSOCIAÇÃO OU COMO PARTE DE UMA AÇÃO COLETIVA.
NO CASO DE UM PROCESSO IN REM CONTRA A EMBARCAÇÃO, O HÓSPEDE CONCORDA IRREVOGAVELMENTE QUE A APRESENTAÇÃO DE UMA CARTA DE COMPROMISSO DE QUALQUER SEGURADORA DA TRANSPORTADORA CONSTITUIRÁ UMA FORMA ADEQUADA E APROPRIADA DE GARANTIA PARA A LIBERAÇÃO IMEDIATA DA EMBARCAÇÃO EM VEZ DE PRISÃO.
ADICIONALMENTE:
A. PARA CRUZEIROS RESERVADOS NA NOVA ZELÂNDIA OU QUE USEM UM ENDEREÇO NA NOVA ZELÂNDIA, FICA ACORDADO ENTRE O HÓSPEDE E A TRANSPORTADORA QUE TODAS AS REIVINDICAÇÕES, DISPUTAS E QUESTÕES DE QUALQUER NATUREZA DECORRENTES DE OU RELACIONADAS A UMA RESERVA OU CRUZEIRO DA DISNEY CRUISE LINE DEVERÃO SER SUBMETIDAS PARA RESOLUÇÃO, SE FOR O CASO, EXCLUSIVAMENTE AOS TRIBUNAIS DA NOVA ZELÂNDIA COM JURISDIÇÃO SOBRE O ASSUNTO, EXCLUINDO OS TRIBUNAIS LOCALIZADOS EM QUALQUER OUTRO PAÍS, TERRITÓRIO OU POSSE.
B. PARA CRUZEIROS RESERVADOS NA AUSTRÁLIA OU QUE USEM UM ENDEREÇO AUSTRALIANO, FICA ACORDADO ENTRE O HÓSPEDE E A TRANSPORTADORA QUE TODAS AS REIVINDICAÇÕES, DISPUTAS E QUESTÕES DE QUALQUER NATUREZA DECORRENTES DE OU RELACIONADAS A UMA RESERVA OU CRUZEIRO DA DISNEY CRUISE LINE DEVERÃO SER SUBMETIDAS PARA RESOLUÇÃO, SE FOR O CASO, EXCLUSIVAMENTE AOS TRIBUNAIS DE NEW SOUTH WALES, AUSTRÁLIA, COM JURISDIÇÃO SOBRE O ASSUNTO, EXCLUINDO OS TRIBUNAIS LOCALIZADOS EM QUALQUER OUTRO PAÍS, TERRITÓRIO OU POSSE.
C. PARA TODOS OS OUTROS CRUZEIROS, SE ALGUM HÓSPEDE DESEJAR ENTRAR COM UMA AÇÃO JUDICIAL NOS ESTADOS UNIDOS DECORRENTE DE, OU RELACIONADA A UMA RESERVA OU CRUZEIRO DA DISNEY CRUISE LINE, TAL AÇÃO JUDICIAL DEVERÁ SER LITIGADA, SE FOR O CASO, EM E PERANTE QUALQUER TRIBUNAL DE JURISDIÇÃO COMPETENTE LOCALIZADO NO CONDADO DE BREVARD, FLÓRIDA, EUA, OU NO TRIBUNAL DISTRITAL DOS ESTADOS UNIDOS, DISTRITO MÉDIO DA FLÓRIDA, DIVISÃO DE ORLANDO, COM A EXCLUSÃO DE TRIBUNAIS LOCALIZADOS EM QUALQUER OUTRO CONDADO, DISTRITO, ESTADO, PAÍS, TERRITÓRIO OU POSSE.
A. PARA OS CRUZEIROS QUE SÃO (i) RESERVADOS NA AUSTRÁLIA OU USANDO UM ENDEREÇO AUSTRALIANO OU (ii) RESERVADOS NA NOVA ZELÂNDIA OU USANDO UM ENDEREÇO DA NOVA ZELÂNDIA, A RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA ESTÁ LIMITADA A:
(a) POR MORTE OU LESÃO PESSOAL, O MAIOR VALOR ENTRE AUD 775.000 OU A LIMITAÇÃO MÁXIMA IMPOSTA PELA LEI APLICÁVEL; E
(b) PARA TODAS AS OUTRAS PERDAS, O MAIOR VALOR ENTRE AUD 6.500 OU A LIMITAÇÃO MÁXIMA IMPOSTA PELA LEI APLICÁVEL.
B. PARA TODOS OS OUTROS CRUZEIROS, QUANDO APLICÁVEL:
(i) EM CRUZEIROS QUE NÃO EMBARCAREM, DESEMBARCAREM OU REALIZAREM CHAMADAS EM QUALQUER PORTO DOS ESTADOS UNIDOS E NÃO EMBARCAREM OU DESEMBARCAREM EM QUALQUER PORTO DE ESTADO MEMBRO DA UNIÃO EUROPEIA, O TRANSPORTADOR TERÁ DIREITO AO BENEFÍCIO DE TODA E QUALQUER RESTRIÇÃO, ISENÇÕES, IMUNIDADES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDAS NA "CONVENÇÃO DE ATENAS RELATIVA AO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SUAS BAGAGENS POR MAR DE 1974", BEM COMO O "PROTOCOLO DA CONVENÇÃO DE ATENAS RELATIVA AO TRANSPORTE MARÍTIMO DE PASSAGEIROS E SUAS BAGAGENS DE 1976" ("CONVENÇÃO DE ATENAS"), QUE LIMITA A RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA POR MORTE OU LESÃO CORPORAL DE UM PASSAGEIRO A NÃO MAIS DO QUE 46.666 DIREITOS ESPECIAIS DE SAQUE ("SDR") E LIMITA A RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA PELA BAGAGEM OU OUTROS BENS DE UM PASSAGEIRO A 833 SDR POR PASSAGEIRO. EM AGOSTO DE 2022, O VALOR DE 46.666 SDR ERA DE APROXIMADAMENTE U.S.D. $61.655 E O VALOR DE 833 SDR ERA DE APROXIMADAMENTE U.S.D. $1.100. O VALOR DA SDR VARIA DEPENDENDO DA TAXA DE CÂMBIO DIÁRIA QUE PODE SER ENCONTRADA NO WALL STREET JOURNAL E NA INTERNET EM https://www.imf.org/external/np/fin/data/rms_sdrv.aspx.
(ii) EM CRUZEIROS COM RESERVA EM UM ESTADO-MEMBRO DA UNIÃO EUROPEIA, OU QUE UTILIZEM UM ENDEREÇO DE UM ESTADO-MEMBRO DA UNIÃO EUROPEIA OU QUE EMBARQUEM OU DESEMBARQUEM EM UM PORTO LOCALIZADO EM UM ESTADO-MEMBRO DA UNIÃO EUROPEIA, A TRANSPORTADORA TERÁ DIREITO AO BENEFÍCIO DE TODA E QUALQUER RESTRIÇÃO, ISENÇÕES, IMUNIDADES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ESTABELECIDAS NO REGULAMENTO 392/2009 DA UNIÃO EUROPEIA SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS TRANSPORTADORAS PERANTE OS PASSAGEIROS EM CASO DE ACIDENTES ("REGULAMENTO 392/2009 DA UNIÃO EUROPEIA"). ATO DE GUERRA, DESASTRE NATURAL, ATO DE TERCEIROS); NO ENTANTO, A INDENIZAÇÃO PAGA PELA TRANSPORTADORA PODE CHEGAR A ATÉ 400.000 SDR (EM AGOSTO DE 2022, APROXIMADAMENTE USD 528.476), A MENOS QUE A TRANSPORTADORA PROVE QUE O INCIDENTE OCORREU SEM SUA CULPA OU NEGLIGÊNCIA; (B) POR MORTE OU LESÃO PESSOAL DE UM PASSAGEIRO CAUSADA POR UM "INCIDENTE DE TRANSPORTE", O PASSAGEIRO TEM DIREITO A UMA INDENIZAÇÃO DA TRANSPORTADORA DE ATÉ 400.000 SDR (EM AGOSTO DE 2022, APROXIMADAMENTE US$ 528.476), SE O PASSAGEIRO PROVAR QUE O INCIDENTE FOI RESULTADO DE CULPA OU NEGLIGÊNCIA DA TRANSPORTADORA; (C) PARA A BAGAGEM OU OUTROS BENS DE UM PASSAGEIRO, O PASSAGEIRO TEM DIREITO A UMA INDENIZAÇÃO DA TRANSPORTADORA DE ATÉ 2250 SDR (EM AGOSTO DE 2022, APROXIMADAMENTE US$ 2.973) POR PASSAGEIRO; E, (D) O PROVEDOR DE SEGURO DA TRANSPORTADORA NÃO SERÁ, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, RESPONSÁVEL POR QUANTIAS SUPERIORES A 250.000 SDR (EM AGOSTO DE 2022, APROXIMADAMENTE US$ 330.298) EM RELAÇÃO A MORTE E/OU DANOS PESSOAIS; HÁ CIRCUNSTÂNCIAS LIMITADAS EM QUE O PROVEDOR DE SEGURO DA TRANSPORTADORA NÃO É OBRIGADO A FAZER UM PAGAMENTO. O VALOR DA SDR FLUTUA DEPENDENDO DA TAXA DE CÂMBIO DIÁRIA QUE PODE SER ENCONTRADA NO WALL STREET JOURNAL E NA INTERNET EM https://www.imf.org/external/np/fin/data/rms_sdrv.aspx. O TERMO "INCIDENTE DE NAVEGAÇÃO" É DEFINIDO NO REGULAMENTO DA UE 392/2009 DA SEGUINTE FORMA: "INCIDENTE DE NAVEGAÇÃO" PARA OS FINS DESTE REGULAMENTO INCLUI: NAUFRÁGIO, VIRAGEM DE QUILHA, COLISÃO OU ENCALHE DO NAVIO, EXPLOSÃO OU INCÊNDIO NO NAVIO OU DEFEITO NO NAVIO.
(iii) EM CRUZEIROS QUE EMBARCAM, DESEMBARCAM OU REALIZAM CHAMADAS EM QUALQUER PORTO DOS ESTADOS UNIDOS E NÃO EMBARCAM OU DESEMBARCAM EM QUALQUER PORTO DE ESTADO MEMBRO DA UNIÃO EUROPEIA:
a. TODAS AS RESTRIÇÕES, ISENÇÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE PREVISTAS OU AUTORIZADAS PELAS LEIS DOS ESTADOS UNIDOS SERÃO APLICÁVEIS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, O TÍTULO 46 DO CÓDIGO DOS ESTADOS UNIDOS, §§ 30501 A 30509 E 30511.
b. ESTE CONTRATO SERÁ REGIDO E INTERPRETADO DE ACORDO COM A LEI MARÍTIMA GERAL DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA.
(iv) EM RELAÇÃO A TODOS OS OUTROS CRUZEIROS NÃO DESCRITOS NO PARÁGRAFO 13, A TRANSPORTADORA TERÁ DIREITO A TODA E QUALQUER RESTRIÇÃO, ISENÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PREVISTAS OU AUTORIZADAS PELAS LEIS APLICÁVEIS, CONFORME PREVISTO NO PARÁGRAFO 36.
AS DISPOSIÇÕES DESTE CONTRATO DO CRUZEIRO E OS TERMOS E CONDIÇÕES DA RESERVA NÃO PODEM SER RENUNCIADOS OU MODIFICADOS POR UM AGENTE OU FUNCIONÁRIO DA TRANSPORTADORA OU DE SUA SEGURADORA; ELES PODEM SER RENUNCIADOS OU MODIFICADOS SOMENTE POR ACORDO EXPRESSO POR ESCRITO DE UM DIRETOR DA TRANSPORTADORA COM AUTORIDADE REAL NO LOCAL.
O HÓSPEDE CONCORDA QUE TODAS AS PROTEÇÕES, BENEFÍCIOS, DEFESAS E EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE EM FAVOR DA TRANSPORTADORA ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO DO CRUZEIRO TAMBÉM SE ESTENDERÃO TOTALMENTE E SERÃO PARA O BENEFÍCIO DE TODAS AS SUBSIDIÁRIAS DA TRANSPORTADORA, EMPRESAS AFILIADAS OU RELACIONADAS (INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, DISNEY CRUISE VACATIONS, DCL PORT FACILITIES CORPORATION, DCL ISLAND DEVELOPMENT, LTD., WALT DISNEY PARKS AND RESORTS U.S., INC., ABD, LLC, ADVENTURES BY DISNEY TRAVEL SERVICES, INC., ETC.), A EMPRESA CONTROLADORA DA TRANSPORTADORA, O PROPRIETÁRIO DA EMBARCAÇÃO, ARRENDADOR(ES), SUBARRENDADOR(ES), FRETADOR(ES), FRETADOR(ES) DE BARCO A CASCO NU, OUTRO(S) FRETADOR(ES), OPERADOR, AGENTES, GERENTE, TODOS OS QUAIS SERÃO COLETIVAMENTE CHAMADOS DE "AFILIADOS DA TRANSPORTADORA", E TODOS E CADA UM DOS CONTRATADOS E FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS DA TRANSPORTADORA, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, FORNECEDORES DE REFEIÇÕES, CONCESSIONÁRIAS, EQUIPE MÉDICA, TODAS AS OPERADORAS DE EXCURSÕES EM TERRA E/OU DE TURISMO, PRESTADORES DE SERVIÇOS INDEPENDENTES, BEM COMO PROJETISTAS, INSTALADORES E FABRICANTES DA EMBARCAÇÃO OU DE QUAISQUER DE SEUS COMPONENTES, E TODOS OS SEUS RESPECTIVOS AGENTES, SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS, QUE SERÃO COLETIVAMENTE DENOMINADOS "FORNECEDORES DA TRANSPORTADORA".
A TRANSPORTADORA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA OU DANO À PROPRIEDADE DO HÓSPEDE SE TAL PERDA OU DANO TIVER SIDO CAUSADO POR CASO FORTUITO OU EVENTO DE FORÇA MAIOR OU SE FOR CAUSADO PELO HÓSPEDE.
A RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA POR PERDA OU DANO À PROPRIEDADE DE QUALQUER HÓSPEDE É LIMITADA AO VALOR DE USD 300 POR HÓSPEDE, POR VIAGEM, A MENOS QUE O HÓSPEDE, ANTES DO EMBARQUE, DECLARE O VALOR REAL DA PROPRIEDADE POR ESCRITO E PAGUE À TRANSPORTADORA 5% DO VALOR REAL DECLARADO ACIMA DE USD 300. NESSE CASO, A RESPONSABILIDADE SERÁ LIMITADA AO VALOR REAL DECLARADO, MAS EM NENHUM CASO E SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA PELO VALOR REAL DECLARADO EXCEDERÁ USD 5.000 OU QUAISQUER LIMITES APLICÁVEIS ESTABELECIDOS NA CLÁUSULA 13.
A TRANSPORTADORA NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL PELA PERDA OU DANO DE DINHEIRO, TÍTULOS NEGOCIÁVEIS OU OUTROS INSTRUMENTOS FINANCEIROS, OURO, PRATARIA, JOIAS, ORNAMENTOS, OBRAS DE ARTE, EQUIPAMENTOS OU SUPRIMENTOS DE FOTOGRAFIA/VÍDEO/ÁUDIO, LAPTOPS, TELEFONES CELULARES OU OUTROS OBJETOS DE VALOR, A MENOS QUE OS MESMOS TENHAM SIDO DEPOSITADOS COM O CAPITÃO OU OUTRO REPRESENTANTE DESIGNADO CONTRA RECIBO PARA A FINALIDADE ACORDADA DE GUARDA. NO CASO DE TAL DEPÓSITO, A RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA POR PERDAS OU DANOS SERÁ CONTROLADA PELAS DISPOSIÇÕES DAS CLÁUSULAS 13 E 16.
A TRANSPORTADORA NÃO GARANTE EXPRESSA OU IMPLÍCITAMENTE, E SE ISENTA ESPECIFICAMENTE DE QUALQUER GARANTIA QUANTO À (a) ADEQUAÇÃO, CONDIÇÃO OU INOCUIDADE DA EMBARCAÇÃO E (b) ADEQUAÇÃO, CONDIÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO DE QUALQUER ALIMENTO OU BEBIDA FORNECIDA A BORDO DA EMBARCAÇÃO. A TRANSPORTADORA NÃO SERÁ ESTRITAMENTE RESPONSÁVEL POR QUALQUER DEFEITO, FALTA DE ADEQUAÇÃO, IMPUREZA OU CONTAMINAÇÃO DE QUALQUER ALIMENTO OU BEBIDA FORNECIDOS A BORDO DA EMBARCAÇÃO.
A TRANSPORTADORA E A EMBARCAÇÃO NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER ATRASO, DETENÇÃO, LESÃO PESSOAL, DOENÇA, ANGÚSTIA EMOCIONAL, SOFRIMENTO MENTAL, DANOS MORAIS, PSICOLÓGICOS, MORTE, DANO, ATRASO, PERDA OU PREJUÍZO CAUSADOS POR CASOS FORTUITOS, ATOS DIVINOS, GUERRA OU OPERAÇÕES BÉLICAS, COMOÇÕES CIVIS, PROBLEMAS TRABALHISTAS, INTERFERÊNCIA DE AUTORIDADES, PERIGOS DO MAR, ATRASOS NA CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO OU REPARO DA EMBARCAÇÃO OU QUALQUER OUTRA CAUSA FORA DO CONTROLE DA TRANSPORTADORA, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, INCÊNDIO, ROUBOS OU QUALQUER OUTRO CRIME, ERROS NA NAVEGAÇÃO OU NO GERENCIAMENTO DA EMBARCAÇÃO OU DEFEITO OU FALTA DE NAVEGABILIDADE DO CASCO, MAQUINÁRIO, ACESSÓRIOS, EQUIPAMENTOS, MOBÍLIA OU SUPRIMENTOS DA EMBARCAÇÃO, FALHA OU NEGLIGÊNCIA DE PILOTOS, REBOCADORES, AGENTES, CONTRATADOS INDEPENDENTES, CONVIDADOS OU OUTRAS PESSOAS A BORDO QUE NÃO SEJAM FUNCIONÁRIOS DA TRANSPORTADORA OU POR QUALQUER OUTRA CAUSA, EXCETO A NEGLIGÊNCIA DA TRANSPORTADORA OU DE SEUS FUNCIONÁRIOS AGINDO DENTRO DO CURSO E DO ESCOPO DO EMPREGO E FUNÇÕES.
NÃO OBSTANTE O ACIMA EXPOSTO, A TRANSPORTADORA NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL PERANTE O HÓSPEDE COM RELAÇÃO A QUALQUER OCORRÊNCIA EM TERRA, ANTES DO EMBARQUE OU APÓS O DESEMBARQUE DA EMBARCAÇÃO, EXCETO POR NEGLIGÊNCIA DA TRANSPORTADORA OU DE SEUS FUNCIONÁRIOS AGINDO DENTRO DO CURSO E ESCOPO DO EMPREGO DURANTE O TRANSPORTE POR ÁGUA DE OU PARA A EMBARCAÇÃO QUE SEJA REALIZADO POR MEIO DE UM MEIO DE TRANSPORTE FORNECIDO PELA TRANSPORTADORA.
TODAS AS ORGANIZAÇÕES FEITAS PARA OU PELOS HÓSPEDES PARA (a) TRANSPORTE OU VIAGENS (AÉREAS, AQUÁTICAS OU TERRESTRES), (b) EXCURSÕES E ATIVIDADES NA COSTA, (c) PASSEIOS, (d) PARQUES TEMÁTICOS, (e) HOTÉIS, (f) RESTAURANTES, OU (g) OUTRAS ATIVIDADES OU SERVIÇOS SIMILARES, SÃO FEITAS APENAS PARA CONVENIÊNCIA DOS HÓSPEDES E SÃO DE RISCO E RESPONSABILIDADE DO HÓSPEDE. OS PRESTADORES DE TAIS SERVIÇOS SÃO CONTRATADOS DE FORMA INDEPENDENTE E NÃO ESTÃO AGINDO COMO AGENTES OU REPRESENTANTES DA OPERADORA. A IDENTIDADE DOS CONTRATADOS INDEPENDENTES ESTÁ DISPONÍVEL MEDIANTE SOLICITAÇÃO AO GERENTE DE EXCURSÕES EM TERRA. A TRANSPORTADORA NÃO POSSUI NEM CONTROLA TAIS CONTRATADOS INDEPENDENTES, NÃO FAZ QUALQUER TIPO DE DECLARAÇÃO QUANTO AO SEU DESEMPENHO E NÃO SE COMPROMETE A SUPERVISIONAR SUAS ATIVIDADES, MESMO QUE A TRANSPORTADORA POSSA COBRAR UMA TAXA E OBTER LUCRO COM A ORGANIZAÇÃO OU EMISSÃO DE BILHETES E VENDA DE TAIS SERVIÇOS. A TRANSPORTADORA NÃO FAZ A MANUTENÇÃO DOS MEIOS DE TRANSPORTE, INSTALAÇÕES OU INSTRUMENTOS DO CONTRATANTE INDEPENDENTE OU DE TERCEIROS E NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, COM RELAÇÃO A SUA SEGURANÇA OU ADEQUAÇÃO. QUALQUER HÓSPEDE QUE UTILIZAR TAIS SERVIÇOS OU ATIVIDADES DEVERÁ CONCORDAR E CONSENTIR QUE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR MORTE, LESÃO PESSOAL, DOENÇA, ANGÚSTIA EMOCIONAL, DANO, SOFRIMENTO MENTAL OU LESÃO PSICOLÓGICA AO HÓSPEDE OU PERDA OU DANO À PROPRIEDADE SERÃO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO PROVEDOR DE TAL SERVIÇO OU ATIVIDADE. O HÓSPEDE TAMBÉM CONCORDA EM LIBERAR E ISENTAR DE RESPONSABILIDADE A TRANSPORTADORA, AS AFILIADAS DA TRANSPORTADORA E OS FORNECEDORES DA TRANSPORTADORA POR QUAISQUER LESÕES, DANOS OU RECLAMAÇÕES RESULTANTES DO USO DE TAIS SERVIÇOS OU ATIVIDADES. O HÓSPEDE CONCORDA QUE A OPERADORA, AS AFILIADAS DA OPERADORA E OS FORNECEDORES DA OPERADORA NÃO SERÃO NEM SE TORNARÃO RESPONSÁVEIS, DE FORMA ALGUMA, POR QUALQUER ATO OU OMISSÃO DE QUALQUER PROVEDOR RELACIONADO A TAIS SERVIÇOS OU ATIVIDADES, OU DECORRENTE DELES OU EM CONEXÃO COM ELES. O HÓSPEDE TAMBÉM RECONHECE QUE, EMBORA OCASIONALMENTE OS FUNCIONÁRIOS DA TRANSPORTADORA E/OU OS CONTRATADOS INDEPENDENTES POSSAM APARECER E PARTICIPAR DE ATIVIDADES OU SERVIÇOS E POSSAM USAR SINALIZAÇÃO OU ROUPAS QUE IDENTIFIQUEM A TRANSPORTADORA OU USAR OUTROS NOMES COMERCIAIS OU LOGOTIPOS RELACIONADOS DA TRANSPORTADORA OU DAS AFILIADAS DA TRANSPORTADORA, O STATUS DOS PRESTADORES DE TAIS SERVIÇOS SÃO E PERMANECEM INALTERADOS COMO CONTRATADOS INDEPENDENTES. NADA NESTE CONTRATO DO CRUZEIRO DEVE SER INTERPRETADO COMO CRIAÇÃO DE UM RELACIONAMENTO ENTRE O PRESTADOR DE TAIS SERVIÇOS E A TRANSPORTADORA, OU AFILIADAS DA TRANSPORTADORA, COMO PARCEIROS, EMPREGADOR E EMPREGADO, FRANQUEADOR E FRANQUEADO, PATRÃO E EMPREGADO, PRINCIPAL E AGENTE, OU JOINT VENTURES.
O HÓSPEDE RECONHECE E ACEITA QUE A TRANSPORTADORA NÃO ESTÁ NO NEGÓCIO DE FORNECER SERVIÇOS MÉDICOS E/OU OPERAR INSTALAÇÕES MÉDICAS. QUALQUER EQUIPE MÉDICA A BORDO DA EMBARCAÇÃO É FORNECIDA APENAS PARA A CONVENIÊNCIA DO HÓSPEDE.
O HÓSPEDE CONCORDA QUE TODOS OS CONCESSIONÁRIOS E SEUS FUNCIONÁRIOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, JOALHERIA, SPA, MASSAGEM, CABELEIREIRO, MANICURE, OU CONCESSÕES DE INSTRUÇÃO A BORDO DO NAVIO, SÃO CONTRATADOS INDEPENDENTES E TRABALHAM DIRETAMENTE PARA O HÓSPEDE AO PRESTAR SEUS SERVIÇOS. A TRANSPORTADORA NÃO É RESPONSÁVEL PELOS ATOS OU OMISSÕES DE TAIS PESSOAS NO FORNECIMENTO DE MERCADORIAS OU SERVIÇOS AO HÓSPEDE.
Quando aplicável, esta Cláusula 24 refere-se apenas a cruzeiros em que os hóspedes embarcam no navio em um porto de um estado membro da União Europeia em que se aplica o Regulamento da UE 1177/2010 relativo aos direitos dos passageiros em viagens marítimas.
No momento da reserva, os hóspedes devem notificar a Transportadora por escrito se forem uma "Pessoa com Deficiência" ou "Pessoa com Mobilidade Reduzida" que possa precisar de providências especiais, equipamentos e/ou suprimentos médicos, ou cuidados ou assistência no terminal de embarque ou desembarque, durante o embarque ou desembarque ou durante o cruzeiro; de quaisquer necessidades específicas com relação a acomodações, assentos ou serviços necessários; e se precisam trazer qualquer equipamento médico específico ou cães de assistência a bordo. Se as circunstâncias de um hóspede mudarem entre a data da reserva e o cruzeiro, o hóspede deverá informar a Transportadora o mais rápido possível e avisar sobre a necessidade de quaisquer providências especiais, inclusive equipamentos médicos. A Transportadora recusará o embarque de Hóspedes que não possam ser transportados com segurança e de acordo com todos os requisitos de segurança aplicáveis estabelecidos pela legislação internacional, da UE ou nacional, ou quando o embarque, o desembarque e/ou o transporte do Hóspede não puderem ser realizados de maneira segura. A Transportadora pode se recusar a aceitar uma reserva ou, posteriormente, desembarcar qualquer Hóspede com base na segurança, levando em consideração, entre outras coisas, o Código ISM para a Operação Segura de Navios e/ou o SOLAS relativo à Segurança da Vida no Mar. É importante que as informações mais completas sejam fornecidas no momento da reserva. "Pessoa com deficiência" ou "Pessoa com mobilidade reduzida", nos termos do presente regulamento, significa qualquer pessoa cuja mobilidade ao utilizar o transporte seja reduzida em decorrência de qualquer deficiência física (sensorial ou locomotora, permanente ou temporária), deficiência ou impedimento intelectual ou psicossocial, ou qualquer outra causa de deficiência ou impedimento, ou em decorrência da idade, e cuja situação necessite de atenção adequada e adaptação às suas necessidades específicas para os serviços disponibilizados a todos os passageiros
Quando necessário, para cumprir com os requisitos de segurança aplicáveis, a Transportadora pode exigir que uma Pessoa com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida seja acompanhada por outra pessoa que esteja apta e seja capaz de ajudá-la nas atividades cotidianas. Essa exigência pode variar de navio para navio e de itinerário para itinerário. Os hóspedes que podem se enquadrar nessa categoria podem incluir aqueles que precisam de assistência com cuidados pessoais, inclusive alimentação. Todos os cuidados pessoais ou supervisão devem ser providenciados pelo passageiro, às suas custas. A Transportadora não pode fornecer cuidados temporários, cuidados pessoais individuais ou supervisão ou qualquer outra forma de cuidados especializados para os hóspedes.
Você deve informar à Transportadora antes da viagem sobre qualquer equipamento médico que deseje levar a bordo para que a Transportadora possa determinar se o equipamento pode ser transportado com segurança a bordo. O navio não pode transportar oxigênio líquido, reabastecer ou fornecer cilindros de oxigênio. A falha em notificar a Transportadora sobre tal equipamento pode fazer com que o equipamento não seja permitido a bordo do navio e, consequentemente, pode afetar sua capacidade de participar do cruzeiro. Não são permitidos mais de dois equipamentos médicos por cabine e o valor desses equipamentos não deve exceder US$ 5.000 por cabine no total, salvo acordo em contrário por escrito da Transportadora. Caso qualquer desses equipamentos seja perdido ou danificado por negligência da Transportadora e/ou de seus funcionários ou agentes, a Transportadora substituirá ou consertará esses equipamentos, a seu critério.
Os hóspedes devem fazer reclamações relacionadas ao Regulamento da UE 1177/2010 sobre os direitos dos passageiros em viagens marítimas para a Transportadora no prazo de 2 meses a partir da data do serviço. No prazo de um mês após o recebimento da reclamação, a Transportadora responderá informando ao Hóspede se a reclamação foi fundamentada, rejeitada ou se ainda está sendo considerada. A Transportadora fornecerá uma resposta final à reclamação no prazo máximo de 2 meses após o recebimento da reclamação.
A Transportadora e o Comandante se reservam no direito, sem qualquer responsabilidade, de recusar passagem ou transporte, ou desembarcar em qualquer porto, colocar em quarentena, negar serviço de bebidas alcoólicas, restringir ou confinar em uma cabine ou qualquer outra área qualquer Hóspede cuja condição física ou mental, ou comportamento, ou a condição física ou mental ou o comportamento de qualquer pessoa que esteja sob os cuidados do Hóspede, seja considerado, na opinião exclusiva do Comandante e/ou do médico do navio, um risco para o bem-estar do próprio Hóspede ou de qualquer outro Hóspede, membro da tripulação ou pessoa, ou para a segurança da Embarcação. A Transportadora e o Comandante também se reservam o direito, sem qualquer responsabilidade, de recusar a passagem ou o transporte, ou de desembarcar em qualquer porto, colocar em quarentena, restringir ou confinar em um camarote ou em qualquer outra área qualquer Hóspede com antecedentes criminais ou qualquer Hóspede que possa estar sofrendo de uma doença transmissível ou infecciosa (incluindo COVID-19, cada qual conforme definido abaixo na Cláusula 41), problemas de saúde ou cuja presença, na opinião do Comandante, possa ser prejudicial ao conforto ou à segurança de qualquer outro Hóspede, tripulante ou pessoa, ou que, na opinião do Comandante, possa ser impedido de desembarcar no destino pela Imigração ou por outras Autoridades Governamentais. Se algum Hóspede for detido a bordo ou em qualquer outro lugar em qualquer estágio ou no destino devido a quarentena, regulamentos portuários, leis vigentes aplicáveis, doença ou outra causa, todas as despesas incorridas em relação a essa detenção serão por conta do Hóspede, incluindo, sem limitação, todos e quaisquer custos de hospedagem e transporte (incluindo custos de transporte terrestre e aéreo até a residência do Hóspede ou outra moradia, conforme necessário). Qualquer Hóspede transportado para além do destino por qualquer motivo sem culpa da Transportadora deverá pagar por qualquer manutenção adicional ou transporte extra. Em todo e qualquer caso descrito nesta cláusula, e a menos que seja contrário a uma exigência da lei aplicável (incluindo as disposições da legislação de proteção ao consumidor), o Hóspede não terá direito a qualquer reembolso de tarifa, crédito ou compensação de qualquer natureza.
Cada Hóspede ou o Adulto Responsável (no caso de um Hóspede ser menor de idade ou outra pessoa incapaz de contratar) serão responsáveis conjunta e solidariamente perante a Transportadora e reembolsarão a Transportadora por todas as perdas, danos ou custos sofridos pela Transportadora causados direta ou indiretamente, no todo ou em parte, em razão de qualquer ato ou omissão do Convidado. O Adulto Responsável também deverá pagar à Transportadora os custos e taxas razoáveis vigentes impostos pela Transportadora relacionados à falha do Adulto Responsável em supervisionar, controlar ou cuidar adequadamente do filho menor ou tutelado do Adulto Responsável. Além disso, o Hóspede e a pessoa que assina como Adulto Responsável deverão defender, indenizar e isentar a Transportadora de qualquer responsabilidade (incluindo honorários advocatícios razoáveis) em que a Transportadora possa incorrer perante qualquer pessoa ou entidade (privada ou governamental) por qualquer morte, lesão, dano, multa ou penalidade que surja direta ou indiretamente, no todo ou em parte, em razão de qualquer ato ou omissão do Hóspede ou do filho menor ou tutelado do Adulto Responsável.
Se disponível em sua Embarcação, cada hóspede terá a oportunidade de usar o Onboard Chat, um recurso de mensagens no aplicativo móvel Disney Cruise Line Navigator (o "Aplicativo móvel"). Se você for o principal Hóspede de uma cabine que inclua crianças com menos de 13 anos de idade, você poderá ativar ou desativar o Onboard Chat para essas crianças. No embarque, o Onboard Chat é desativado por padrão para crianças menores de 13 anos. Você, o hóspede principal, deve ativá-lo para que as crianças menores de 13 anos em seu camarote possam acessar esse recurso. Durante a viagem, você pode alterar essa configuração à vontade, ativando e desativando o Onboard Chat para cada uma dessas crianças. Faça login na conta móvel usando sua conta Disney para acessar essa opção. Você entende e concorda que, ao ativar o Onboard Chat para uma criança menor de 13 anos, você está dando permissão à criança para enviar e receber mensagens do Onboard Chat com outros convidados na mesma viagem. Embora as crianças só precisem compartilhar com outros hóspedes o número atribuído no Onboard Chat e o nome de exibição editável para trocar mensagens com esses hóspedes, é possível que as crianças revelem informações pessoais sobre si mesmas nas mensagens do Onboard Chat. Como o Onboard Chat permitirá que as crianças conversem livremente com outros hóspedes, recomendamos que você monitore e supervisione o uso do Onboard Chat por seus filhos. Você pode, por exemplo, estabelecer regras com seus filhos sobre com quem eles podem se conectar, quais tópicos gerais de discussão são permitidos e quais informações pessoais, se houver, são apropriadas para serem compartilhadas. Para obter mais informações sobre nossas práticas de privacidade, consulte nossa política de privacidade em disneyprivacycenter.com.
O Hóspede ou o Adulto Responsável, conforme o caso, representa e garante que o Hóspede está apto a viajar e que a realização deste cruzeiro, com toda e qualquer atividade que o acompanhe, não colocará em risco o Hóspede ou outros. O Hóspede e o Adulto Responsável autorizam a Transportadora e seus funcionários, agentes e representantes a fornecer e\ou obter atendimento ou atenção médica de emergência ou urgente para o Hóspede ou seu filho menor ou pupilo, e o Hóspede ou Adulto Responsável (em nome do filho menor ou pupilo do Hóspede), por meio deste instrumento, libera a Transportadora e seus funcionários, agentes e representantes de toda e qualquer responsabilidade relacionada ao fornecimento ou obtenção de tal atendimento médico. O Hóspede concorda em não se apresentar para embarque em nenhuma circunstância se tiver entrado na 24ª semana de gravidez na data de embarque ou se entrar na 24ª semana de gravidez durante a viagem; a passagem desse Hóspede será recusada por questões de segurança. Não serão aceitos atestados médicos nem isenções de responsabilidade. Além disso, a Disney Cruise Line não pode ser considerada responsável por quaisquer complicações relacionadas à gravidez em qualquer estágio. A idade mínima para navegar a bordo de qualquer navio nos itinerários Transatlântico, Havaí e Canal do Panamá é de 1 ano de idade, e a idade mínima para navegar a bordo de qualquer navio em qualquer outro itinerário é de 6 meses de idade.
O hóspede reconhece que, caso seu(s) filho(s) menor(es) ou tutelado(s) esteja(m) hospedado(s) em uma cabine diferente com outro(s) adulto(s), cada um desses adultos também será considerado um Adulto Responsável; O hóspede declara e garante que autorizou cada um desses adultos responsáveis a ter acesso a todas as informações e a tomar todas as decisões relacionadas ao(s) menor(es) em conexão com as férias na Disney Cruise Line e durante as mesmas, incluindo, entre outros, a tomada de decisões sobre cuidados com a saúde (incluindo a autorização de testes do(s) menor(es) para COVID-19 ou a prestação de cuidados médicos), a assinatura de consentimentos e renúncias para que o(s) menor(es) participe(m) de quaisquer atividades que exijam consentimento ou renúncia e o acesso ou autorização para a divulgação de informações pessoais de saúde do(s) menor(es).
Todos os passaportes, vistos e outros documentos de viagem necessários para embarque e desembarque e em todos os portos de escala são de responsabilidade dos hóspedes. Os hóspedes devem tomar as medidas adequadas (incluindo o fornecimento de todos os documentos necessários) conforme necessário para permitir que os hóspedes desembarquem em qualquer porto de escala e, em geral, cumpram as leis do país em que cada um desses portos está situado. A Transportadora não será, em nenhuma circunstância, responsável pelas consequências de qualquer insuficiência ou irregularidade em tais documentos ou pela não conformidade do Hóspede com tais leis; não obstante tais documentos serem apresentados à Transportadora pelo Hóspede ou que informações ou conselhos sobre tais leis sejam dados pela Transportadora ao Hóspede.
A Transportadora poderá substituir a embarcação aqui mencionada por outra, seja ela de propriedade do Transportador ou não, no porto de embarque ou em qualquer outro local. A Embarcação, antes ou depois de prosseguir em direção ao porto de destino e, embora não seja exigido por qualquer necessidade marítima, poderá permanecer no porto, prosseguir por qualquer rota e desviar-se ou alterar a rota anunciada ou pretendida em qualquer estágio da viagem e poderá prosseguir e permanecer em quaisquer lugares, embora em uma direção contrária ou fora ou além da rota usual, uma ou mais vezes, em qualquer ordem, para carregar ou descarregar combustível, provisões, trabalhadores, clandestinos, convidados ou membros da companhia da Embarcação, para esta ou qualquer viagem anterior ou subsequente e/ou para qualquer finalidade que a Transportadora ou o Comandante julguem aconselhável. Qualquer procedimento ou ocorrência desse tipo será considerado não como um desvio, mas como parte da viagem aqui pretendida, tão plenamente como se estivesse especificamente descrita neste documento. As disposições acima mencionadas não devem ser consideradas como restritas por quaisquer palavras deste Contrato do Cruzeiro, sejam elas escritas, carimbadas ou impressas.
A Embarcação pode navegar sem pilotos, rebocar ou ser rebocada e auxiliar embarcações em todas as situações e desviar-se para salvar vidas ou propriedades sem qualquer responsabilidade para com o Hóspede.
Se a realização da viagem proposta for dificultada ou impedida (ou, na opinião da Transportadora ou do Comandante, for provável que seja dificultada ou impedida) por guerra, hostilidades, bloqueios, conflitos trabalhistas, clima, ondas, águas rasas, insurreições, distúrbios (a bordo ou em terra), restrição de qualquer autoridade governamental, congestionamento, avaria da Embarcação (exceto conforme previsto na Carta de Direitos do Passageiro publicada pela Transportadora), dificuldades de atracação ou qualquer outra causa, ou se a Transportadora ou o Comandante, a seu critério exclusivo, considerarem que, por qualquer motivo, além do controle da Transportadora, seguir para, tentar entrar, entrar ou permanecer em qualquer porto pode expor a Embarcação ou as pessoas a risco de danos, perdas ou prejuízos ou pode atrasar a Embarcação, o Hóspede e seus bens podem ser desembarcados no porto de embarque ou em qualquer porto ou local em que a Embarcação possa fazer escala; e, nesse caso, a responsabilidade da Transportadora cessará e este Contrato do Cruzeiro será considerado como tendo sido totalmente cumprido ou, se o Hóspede não tiver embarcado, a Transportadora poderá cancelar a viagem proposta sem responsabilidade, exceto a de reembolsar o dinheiro ou as tarifas pagas. Na medida em que qualquer disposição desta Cláusula 32 ou deste Contrato do Cruzeiro entrar em conflito com as disposições da Carta de Direitos do Passageiro, conforme publicada pela Transportadora, as disposições da Carta de Direitos do Passageiro prevalecerão.
Cada hóspede tem permissão para levar a bordo do navio uma quantidade razoável de roupas e objetos pessoais, não excedendo duas (2) malas por pessoa. Cada peça de bagagem deve ser etiquetada distintamente com o nome do hóspede, o nome do navio, o número da cabine e a data da viagem.
Exceto para animais de serviço, não são permitidos animais de estimação ou outros animais a bordo da embarcação. Os hóspedes não podem ter armas de fogo, explosivos, materiais inflamáveis, outros produtos perigosos ou substâncias controladas sem prescrição médica. Essas substâncias devem ser entregues ao Comandante no momento do embarque. Em qualquer circunstância e a critério exclusivo do Comandante, qualquer item considerado inadequado poderá ser recusado a bordo do navio ou confiscado, destruído ou entregue às autoridades. O hóspede não terá direito a nenhuma reivindicação por perda, dano ou inconveniência incorrida. Não é permitida a solicitação de bens e serviços de qualquer tipo em nenhuma embarcação. Fotografias, filmagens ou gravações de qualquer tipo para fins comerciais são proibidas, a menos que autorizadas pela Transportadora com antecedência. Os hóspedes não podem pendurar, fixar ou exibir qualquer bandeira, faixa ou sinal em qualquer parte da Embarcação, incluindo as varandas das cabines.
Nenhum Hóspede será obrigado a pagar, nem terá direito a receber, qualquer contribuição média geral em relação a qualquer propriedade levada com ele na Embarcação.
Além das exclusões e limitações das responsabilidades da Transportadora contidas neste Contrato do Cruzeiro, a Transportadora terá o direito total de invocar quaisquer leis ou estatutos aplicáveis de qualquer país que prevejam isenção ou limitação de responsabilidade; e nada contido neste Contrato do Cruzeiro deverá ser interpretado ou de outra forma operar para limitar ou privar a Transportadora de qualquer isenção ou limitação de responsabilidade, ou dos benefícios de qualquer estatuto ou lei de qualquer país que possa ser aplicável prevendo isenção ou limitação de responsabilidade, incluindo, mas não se limitando às disposições da Convenção de Atenas e do Regulamento da UE 392/2009, e todos esses direitos e benefícios são expressamente reservados.
A Transportadora se reserva no direito de entrar nas cabines dos Hóspedes, mesmo quando uma placa de "Quarto Ocupado" ou "Não Perturbe" estiver exibida, para fins de manutenção, segurança, proteção ou qualquer outro propósito a qualquer momento. O Hóspede, no interesse da segurança e da saúde dos Hóspedes, dos membros da tripulação e da Embarcação, consente que a Transportadora faça buscas razoáveis na pessoa, na propriedade e na cabine do Hóspede e que remova, confisque ou destrua qualquer objeto que possa, na opinião da Transportadora ou do Comandante, afetar a segurança ou a saúde do Hóspede ou de outros, ou da Embarcação, ou violar as regras e políticas da Transportadora.
O Hóspede ou o Adulto Responsável (em nome do filho menor ou tutelado do Adulto Responsável) concede, por meio deste instrumento, à Transportadora e a qualquer outra pessoa ou entidade que a Transportadora possa autorizar, o direito de fotografar, filmar e/ou gravar o Hóspede e/ou o filho menor ou tutelado do Adulto Responsável por qualquer meio, inclusive por meio do sistema de câmeras de Circuito Fechado de Televisão da Embarcação, e de usar o mesmo para qualquer finalidade sem pagamento ao Hóspede, ao Adulto Responsável e/ou ao filho menor ou tutelado.
O Hóspede concorda em cumprir todas as regras e regulamentos da Transportadora e todas as ordens e instruções dos oficiais ou da equipe médica da Embarcação, ou de qualquer oficial que pretenda representar qualquer governo. O Hóspede também concorda que quaisquer sugestões, ideias, feedbacks ou comentários que o Hóspede comunicar à Transportadora (coletivamente "Sugestões do Hóspede") não serão de sua propriedade ou confidenciais, e o Hóspede concede à Transportadora e às Afiliadas da Transportadora o direito (mas não a obrigação) de usar, divulgar e implementar quaisquer Sugestões do Hóspede sem qualquer responsabilidade, compensação ou obrigação de qualquer natureza da parte da Transportadora para com o Hóspede.
O hóspede reconhece, entende e confirma que existe um risco inerente de exposição à doença COVID-19 (conforme definido pela Organização Mundial da Saúde e quaisquer cepas, variantes ou mutações da mesma) e SARS-CoV-2 (o vírus que pode causar a COVID-19) (coletivamente, "COVID-19"), e qualquer outra doença transmissível ou infecciosa, em qualquer local público onde haja pessoas presentes, incluindo um navio de cruzeiro. "Doença transmissível" significa qualquer doença ou enfermidade causada por microrganismos, como bactérias, vírus, parasitas ou fungos que podem ser transmitidos, direta ou indiretamente, de uma pessoa para outra. "Doença infecciosa" significa qualquer doença ou enfermidade causada por microrganismos, como bactérias, vírus, parasitas ou fungos, que entram no corpo, se multiplicam e podem causar uma infecção. A COVID-19 é uma doença transmissível extremamente contagiosa que pode levar a doenças graves e à morte. Nenhuma precaução pode eliminar o risco de exposição à COVID-19, e o risco de exposição se aplica a todos. De acordo com os Centros de Controle e Prevenção de Doenças ("CDC"), adultos mais velhos (pessoas com 65 anos ou mais) e pessoas de qualquer idade que tenham condições médicas subjacentes correm maior risco de contrair doenças graves e morrer por causa da COVID-19. As autoridades de saúde pública relevantes, incluindo, mas não se limitando ao CDC, são referidas neste documento como "Autoridades de Saúde Pública". O Hóspede reconhece que o risco de exposição à COVID-19 e a qualquer outra doença transmissível ou infecciosa inclui o risco de que o Hóspede exponha outras pessoas que encontrar, mesmo que não esteja apresentando nenhum sintoma de doença.
O hóspede reconhece e concorda em assumir voluntariamente todo e qualquer risco de qualquer forma relacionado à exposição à COVID-19 e a qualquer outra doença transmissível ou infecciosa, incluindo doença, lesão ou morte do hóspede ou de outras pessoas. O hóspede reconhece que seu embarque e participação em um cruzeiro são totalmente voluntários. Ao embarcar e participar de um cruzeiro, o Hóspede atesta que está ciente de seu risco individual de desenvolver doenças graves se for infectado pela COVID-19; o Hóspede tomou uma decisão informada sobre o cruzeiro com base em seu risco individual; e o Hóspede decidiu se consultará um profissional de saúde com base no risco individual do Hóspede.
O hóspede também reconhece, entende e concorda em cumprir e consentir com todas as regras, regulamentos, mandatos e protocolos de segurança da COVID-19 emitidos pela Transportadora e/ou Autoridades de Saúde Pública, incluindo, entre outros: (a) submissão a testes médicos obrigatórios para COVID-19 nos horários e frequência exigidos pelas Autoridades de Saúde Pública ou pela Transportadora, o que também pode incluir testes antes e depois de sua viagem; (b) submissão a exames de saúde aprimorados para sinais e sintomas de COVID-19 ou exposição conhecida à COVID-19; (c) recusa de embarque devido a sinais e sintomas de uma possível infecção por COVID-19 ou exposição conhecida à COVID-19, conforme determinado pela Transportadora a seu exclusivo critério, de acordo com instruções técnicas ou ordens das Autoridades de Saúde Pública; (d) participação em esforços de rastreamento de contatos e coleta de dados para vigilância da COVID-19; (e) isolamento e/ou quarentena obrigatórios a bordo, a critério exclusivo do Comandante ou do pessoal médico a bordo; (f) desembarque e evacuação obrigatórios devido a uma suspeita de infecção por COVID-19 pelo Hóspede ou qualquer outra pessoa a bordo da Embarcação (a evacuação e o desembarque podem ocorrer em um porto estrangeiro ou em um porto fora do itinerário original do cruzeiro); (g) instruções de quarentena pós-cruzeiro; (h) verificações diárias obrigatórias de temperatura; (i) uso obrigatório de coberturas/máscaras faciais de acordo com as diretrizes das Autoridades de Saúde Pública e (j) cumprimento das exigências de distanciamento físico da Disney Cruise Line.
O hóspede reconhece ainda que as regras, regulamentos, mandatos e protocolos de segurança da COVID-19 emitidos pela Transportadora, pelas autoridades de saúde pública e/ou por outros órgãos governamentais estão sujeitos a alterações. A Transportadora se reserva o direito de alterar quaisquer protocolos de saúde e segurança, incluindo, entre outros, requisitos de vacinação, máscaras e distanciamento físico relacionados ao COVID-19, a seu exclusivo critério, sem aviso prévio, antes e durante a presença do Hóspede na Embarcação. É de responsabilidade exclusiva do Hóspede confirmar quaisquer alterações em quaisquer protocolos de saúde e segurança que possam ser aplicáveis e garantir a conformidade com todos os protocolos de saúde e segurança em vigor na Embarcação.
Caso o Hóspede tenha o embarque negado ou seja obrigado a se isolar ou ficar em quarentena devido a uma infecção por COVID-19 ou suspeita de exposição à COVID-19, ou se for afetado por isso, o Hóspede será responsável por todos os custos relacionados a essa recusa de embarque, isolamento/quarentena ou outros efeitos, incluindo, entre outros, os custos de toda e qualquer hospedagem e transporte (incluindo o transporte para qualquer hospedagem, para a casa do Hóspede ou para outro lugar).
Este Contrato do Cruzeiro e os Termos e Condições de Reserva são o acordo único e integral entre as partes. Não há acordos, representações ou entendimentos anteriores ou atuais, orais ou escritos, que sejam vinculativos para qualquer uma das partes, a menos que expressamente incluídos neste Contrato do Cruzeiro ou nos Termos e Condições de Reserva.
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Rev. Agosto 2024 (v. 03INT)